Termos e Condições


A ZONE SOFT, LDA. (adiante, ZONE SOFT), com NIPC 507 359 690 e sede na Estrada Nacional 3, Lote I-21 Zona Industrial do Entroncamento, Santarém, 2330-210 Entroncamento (PORTUGAL). É uma empresa portuguesa que se dedica, entre outras atividades, ao desenvolvimento de sistemas e plataformas informáticas, nomeadamente sistemas de faturação para o canal Horeca, comercio a retalho, entidades singulares e coletiva que adquiram os seus serviços.

OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, REGULAM AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS O UTILIZADOR PODE FAZER USO DA PLATAFORMA ZS GO (adiante, designada por Plataforma ou  ZS GO) PELO QUE, É OBRIGATÓRIA A SUA LEITURA ATENTA ANTES DE ACEDER E UTILIZAR A MESMA.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA ZS GO O UTILIZADOR ACEITA, SEM RESERVAS, OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO RESPEITÁ-LOS.

CASO O UTILIZADOR NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E/OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA ZS GO.

Identificação dos Intervenientes:

Zone Soft > Entidade que desenvolve e Gere da Plataforma ZS GO
> Responsável pelo Tratamento dos dados Pessoais dos Utilizadores da Plataforma
> Subcontratante destes Utilizadores no momento que utilizam os serviços disponibilizados na Plataforma, e efetuam a gestão da sua conta junto dos seus Clientes

Utilizadores > Empresas ou particulares que quando utilizam a Plataforma se tornam, aquando da gestão do seu negócio, Responsáveis pelo Tratamento de Dados de Terceiros (Clientes)

Clientes > Elementos terceiros, ou Clientes dos Utilizadores

Disposições Gerais

  1. A Plataforma ZS GO é um sistema informático em regime SAAS e como tal está constantemente a beneficiar de novos recursos, melhoramentos e aperfeiçoamento das suas funcionalidades.  Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o nível de serviço da Plataforma, nomeadamente novas ferramentas e recursos, está sujeito às condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições;
  2. Sempre que ocorram alterações ou novos desenvolvimentos de ferramentas, ou novos recursos à Plataforma, a utilização da mesma por parte do Utilizador implica um consentimento expresso dos mesmos;
  3. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos e Condições da Plataforma ZS GO, confere à Zone Soft o direito de bloquear ou cancelar a licença de utilização do Utilizador.
  4. A Zone Soft reserva-se o direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições sempre que considere necessário, não estando obrigado a qualquer aviso prévio, como tal aconselhamos a consulta regular do documento.

Condições de Utilização

  1. O registo na Plataforma só pode ser efetuado mediante ativação de uma licença Zone Soft;
  2. Todas as situações relativas a pagamentos, upgrades, downgrades de Contas na Plataforma são tratadas diretamente com o seu Agente / Parceiro  e que normalmente gere os seus processos de licenciamento.  
  3. É da responsabilidade do Utilizador manter a sua Conta e respetivos acessos seguros. Os dados de acesso à(s) conta(s) do Utilizador são obrigatoriamente individuais e este não poderá partilhar estes dados;
  4. Por questões de segurança e ao abrigo do RGPD a Plataforma permite criar utilizadores com acessos individuais e de acordo com as funções que exercem, sempre no âmbito do plano contratado. A Zone Soft não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento do Utilizador das normas de segurança;
  5. O detentor da licença Zone Soft com Registo e Conta na Plataforma reconhece ser responsável por toda a informação e conteúdos nela inseridos, por si ou outros indivíduos com acesso ao seu Registo / Conta na Plataforma. Assim como toda a atividade que decorra do funcionamento da respetiva Conta;
  6. A divulgação desses conteúdos ao público, dentro ou fora da Plataforma é da inteira responsabilidade do Utilizador, incluindo a sua licitude, exatidão e veracidade dos mesmos, ficando a Zone Soft exonerada de todas as responsabilidades, incluindo, fiscais ou inerentes à gestão, ou emissão de qualquer documento disponibilizado pela Plataforma;
  7. O Utilizador assume todos os riscos e custos inerentes à utilização do Plataforma ZS GO e não poderá utilizar a mesma para quaisquer fins ilegais / ilícitos, fraudulentos ou não que não estejam previamente  autorizados.
  8. O Utilizador não poderá, ao aceitar os presentes Termos e Condições e ao utilizar a Plataforma, violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando, aos direitos de autor).


Termos de Utilização

A utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma ZS GO está vinculado aos termos deste acordo e específcamente aos seguintes pontos:

  1. O UTILIZADOR expressamente entende e concorda que a Zone Soft não pode ser responsabilizada, por negligência, ou por quaisquer outos danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo, mas não limitados a:
    a. danos por lucros cessantes,
    b. boa-fé,
    c. uso indevido,
    d. dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Zone Soft tenha sido avisada da possibilidade de tais danos),
    e. resultantes da sua utilização da Plataforma ou produtos de terceiros que acedam a dados através da Plataforma;
  2. A Zone Soft reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso à Plataforma (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
  3. Caso exista um encerramento da sua Conta sem aviso prévio, a Zone Soft remeterá por via eletrónica, um ficheiro de leitura regular (XML ou outro) ao Utilizador com todas as informações que existirem na sua Conta.
  4. Na eventualidade da Plataforma ser descontinuada permanentemente, a Zone Soft informará o Utilizador desse facto com 30 (trinta) dias seguidos de antecedência à data de encerramento.

Direitos de autor e propriedade intelectual

  1. Todos os Direitos da Plataforma são reservados à Zone Soft. O Utilizador reconhece e aceita que esta contém informações protegidas e confidenciais que se encontram ao abrigo da legislação aplicável.
  2. Todos os elementos e funcionalidades e ferramentas disponibilizados na Plataforma ZS GO, são propriedade legal da Zone Soft. E esta não lhe concede quaisquer direitos de reprodução para qualquer outro fim que não a utilização pessoal.
  3. Desta forma o utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte do código objeto da Plataforma licenciada ao abrigo do licenciamento de utilização nem removerá quaisquer avisos de propriedade intelectual. Sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

A Zone Soft não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, ou do perfil que o Utilizador inserira na Plataforma.


Resolução de Contrato

  1. O Utilizador é o único responsável pelo cancelamento da sua Conta. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através do seu Agente / Parceiro e gestor das suas licenças. Sem prejuízo a Plataforma disponibiliza também um link de cancelamento.
  2. O cancelamento da sua Conta na Plataforma não implica o cancelamento da sua Licença para utilização de softwares Zone Soft.
  3. Poderá ainda pedir o cancelamento da sua Conta através do portal Myzone.pt (https://www.zonesoft.pt/clientes/) através da abertura de um ticket na área de Help Desk, categoria > Licenciamento;
  4. Procedendo ao cancelamento da sua Conta na Plataforma, o conteúdo da Conta será imediatamente apagado não podendo ser recuperado pela Zone Soft, Assim, a Zone Soft recomenda a criação de um sistema de backup da mesma.
  5. Sem prejuízo para o ponto anterior, o Utilizador quando procede ao cancelamento da sua Conta na Plataforma, é-lhe sugerido efetuar a exportação dos seus dados, nomeadamente: Todo o seu histórico, documentos, agendamentos, entidades, produtos e séries; e é devidamente alertado para que entre em contacto com o seu Agente / parceiro para evitar algum equívoco e que por segurança deverá, então, exportar os seus dados antes de concluir o processo de cancelamento de Conta.
  6. Caso exista incumprimento dos presentes Termos e Condições ou da Política de Privacidade, a Zone Soft, poderá a qualquer momento, suspender, desativar, suprimir, encerrar ou impedir o Utilizador de aceder à Conta, assim como recusar o uso da Plataforma, ou qualquer outro serviço fornecido pela Zone Soft.